Dados Referenciais

Data	17/11/2023
Ementa	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual Mulheres na Ciência e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Simone Santana, Dep. Socorro Pimentel
Proposições	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 569/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 571/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2023, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	CIÊNCIA E TECNOLOGIA. PROTEÇÃO À MULHER.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL MULHERES NA CIÊNCIA, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, OBJETIVO, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.740/2024 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; acresce o parágrafo único ao art. 1º; os incisos I, II, III, IV, V e VI ao parágrafo único do art. 1º; altera redação dos incisos I, II, III e IV do art. 2º; acresce os incisos V, VI, VII e VIII ao art. 2º; altera redação do caput do art. 3º; dos incisos I, II, III e IV do art. 3º; acresce o inciso V ao art. 3º; altera redação dos incisos I, II, III, IV e V do art. 4º.