Dados Referenciais

Data	02/12/1965
Ementa	Dispõe sobre a incorporação aos vencimentos do funcionalismo público estadual do abono mensal concedido pela Lei nº 5.696, de 8 de julho de 1965 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Observação	A ementa desta Lei cita a norma 5.696, quando na verdade trata-se da 5.596.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	2281/1965
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/12/1965, na página 8502, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	INCORPORAÇÃO, ABONO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REVOGAÇÃO, SALÁRIO MÓVEL. DISTRIBUIÇÃO, COTA, IMPOSTO, FUNDO, EXCEDENTE, ARRECADAÇÃO, VIGÊNCIA, DETALHAMENTO. CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PERÍODO, PARIDADE, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.