| Data | 13/12/2023 |
| Ementa | Reajusta os valores estabelecidos pela Resolução nº 1810, de 3 de maio de 2022. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | PROJETO DE RESOLUÇÃO 1518/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/12/2023, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, (CEAP), LIMITE FINANCEIRO, REEMBOLSO, DESPESA, PARLAMENTAR, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 1º
altera percentual do valor estabelecido pelo art. 1º . |