RESOLUÇÃO Nº 1.960, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Reajusta os valores estabelecidos pela Resolução nº 1810, de 3 de maio de 2022.

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

RESOLVE:

Art. 1º Fica reajustado em 26% (vinte e seis por cento) o valor estabelecido pelo art. 1º da Resolução nº 1810, de 3 de maio de 2022.

(Vide art. 1º da Resolução 2.004, de 25 de junho de 2024, que reajusta em 20% o valor estabelecido pelo art. 1º.)

Art. 2º Os limites máximos estabelecidos pelo art. 2º da Resolução nº 1810, de 3 de maio de 2022, ficam reajustados no mesmo percentual de que trata o art. 1º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 13 de dezembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

ÁLVARO PORTO

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA RESOLUÇÃO É DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.