Dados Referenciais

Data22/12/2023
EmentaEstabelece procedimentos patrimoniais de cadastro, uso e regularização de imóveis estaduais, altera o Decreto nº 38.875, de 22 de novembro de 2012, e o Decreto nº 39.639, de 25 de julho de 2013.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 29, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

Indexação
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, FUNDO ESPECIAL, CONSULTA, CADASTRO IMOBILIÁRIO, (SAD), PROCEDIMENTO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, CONTRATAÇÃO, PRÉDIO PÚBLICO, DISPONIBILIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, REGISTRO, CRITÉRIOS.

CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, PRÉDIO PÚBLICO, DOCUMENTAÇÃO, (SAD).

ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, REGULARIZAÇÃO, IMÓVEL, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO CENTRAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA.

ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO, ATIVO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, BENS PATRIMONIAIS, LAUDO TÉCNICO.

REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 141/2009

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