Dados Referenciais

Data22/12/2023
EmentaInstitui o Programa de Cuidados em Família Extensa, destinado a crianças e adolescentes que estejam em situação de violação de direitos ou de risco social e pessoal, para a colocação em família extensa ou ampliada.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1497/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 23, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA DE CUIDADOS EM FAMÍLIA EXTENSA, BENEFICIÁRIO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS FALECIDOS, PAIS DESCONHECIDOS, SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, VIOLAÇÃO DE DIREITOS, RISCO, AFASTAMENTO, CONVÍVIO FAMILIAR, INCLUSÃO, FAMÍLIA EXTENSA, FAMÍLIA AMPLIADA, AUXÍLIO FINANCEIRO, BOLSA.

OBJETIVO, PROGRAMA DE CUIDADOS EM FAMÍLIA EXTENSA.

CONCEITO, FAMÍLIA EXTENSA, FAMÍLIA AMPLIADA, VÍNCULO AFETIVO, CONVÍVIO FAMILIAR, FAMÍLIA GUARDIÃ, CRITÉRIOS, REQUISITOS, INCLUSÃO, PERMANÊNCIA, PROGRAMA DE CUIDADOS EM FAMÍLIA EXTENSA, RECEBIMENTO, SUBSÍDIO.

SUBSÍDIO, VALOR, RECEBIMENTO, CRITÉRIOS.

SUSPENSÃO, BOLSA AUXÍLIO, CRITÉRIOS.

DESLIGAMENTO, PROGRAMA DE CUIDADOS EM FAMÍLIA EXTENSA, CRITÉRIOS.

BOLSA AUXÍLIO, REAJUSTE, CRITÉRIOS.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA DE CUIDADOS EM FAMÍLIA EXTENSA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 56.660/2024

toda a norma.