Dados Referenciais

Data29/12/2023
EmentaDispõe sobre a saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular e da transferência do correspondente crédito fiscal.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/2023, na página 10, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 03/02/2024, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
OPERAÇÃO DE SAÍDA, ESTABELECIMENTO REMETENTE, ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO, TRANSFERÊNCIA, MERCADORIA, DESCONSIDERAÇÃO, FATO GERADOR, (ICMS), CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, SAÍDA INTERNA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, CRÉDITO FISCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO DE SAÍDA, DETALHAMENTO.

SAÍDA INTERNA, MERCADORIA, NEGAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ISENÇÃO, CRITÉRIOS.

OPERAÇÃO DE SAÍDA, TRANSFERÊNCIA, MERCADORIA, CRÉDITO FISCAL, NEGAÇÃO, ALTERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS ANTECIPADO).
Atualizações
Art. 4º

revoga a norma.