| Data | 25/04/2024 |
| Ementa | Regulamenta os arts. 27, 31, 32, 33, 35, 36, 42, 47, 51 e 52 da Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/04/2024, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, ZONA DE AMORTECIMENTO, CATEGORIA, PLANO DE MANEJO, CONSELHO GESTOR, ADMINISTRAÇÃO, CONCESSÃO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, PRODUTO, SERVIÇO AMBIENTAL, LICENÇA AMBIENTAL, RECURSO FINANCEIRO, APOIO, INCENTIVO, (SEUC). |
| Atualizações | Art. 1º
acresce o art.17-A;
os incisos I, II e III ao art. 17-A. |