Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 18.532/2024

Data	06/05/2024
Ementa	Institui o Marco Legal de Enfrentamento à Violência nas Escolas e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Abimael Santos, Dep. Adalto Santos, Dep. Antônio Coelho, Dep. Gilmar Júnior, Dep. Henrique Queiroz Filho, Dep. João Paulo Costa, Dep. Joel da Harpa, Dep. Nino de Enoque, Dep. Pastor Cleiton Collins, Dep. Romero Albuquerque, Dep. Simone Santana, Dep. Socorro Pimentel, Dep. William Brigido
Proposições	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO 80/2019 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 428/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 468/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 498/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 516/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 519/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 525/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 526/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 527/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 528/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 529/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 695/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1151/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1220/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1457/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2024, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/05/2024, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	CRIAÇÃO, MARCO LEGAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. PRINCÍPIOS, OBJETIVO, SEGURANÇA, ESCOLA, SAÚDE MENTAL, COMBATE, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, PAZ, INTEGRAÇÃO, FAMÍLIA, PROJETO, MONITORAMENTO, DENÚNCIA, DESCRIÇÃO. PREVENÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, ZELO, SAÚDE MENTAL, COMBATE, VIOLÊNCIA, LETRAMENTO DIGITAL, ALUNO, CRITÉRIOS. POLÍTICAS PÚBLICAS, MONITORAMENTO, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, ESCOLA, CAPACITAÇÃO, PROFESSOR, FUNCIONÁRIO, DETALHAMENTO. PROTOCOLO, EMERGÊNCIA, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.