LEI Nº 18.532, DE 6 DE MAIO DE 2024.

Seção I - Disposições Preliminares.............................................................................arts. 1º a 3º

Seção II - Das Medidas Preventivas

Subseção I - Dos Projetos e Ações Para Disseminação de Boas Práticas de Cuidado e Saúde Mental em Âmbito Escolar.........................................................................................arts. 4º e 5º

Subseção II - Dos Projetos e Ações de Combate à Violência Física, Psicológica e Moral Entre Estudantes...................................................................................................................arts. 6º e 7º

Subseção III - Do Desenvolvimento de Projetos e Ações Interdisciplinares de Educação para o Letramento Digital e Uso Consciente das Redes Sociais....................................................art. 8º

Seção III - Da Política de Monitoramento de Casos Críticos Relacionados à Violência, Vitimização e Sofrimento Psíquico em Contexto Escolar........................................arts. 9º a 12

Seção IV - Do Protocolo Policial de Emergência...............................................................art. 13

Seção V - Disposições Finais..............................................................................................art. 14