APROVAÇÃO, (ZEE), (APA), ADMINISTRAÇÃO, (CPRH), (SECTMA), OBJETIVO, MAPEAMENTO, ANEXO.MAPEAMENTO, (ZEE), (APA), (ZPEC).GESTÃO, (APA), (CPRH), CONSELHO GESTOR, NATUREZA CONSULTIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA.
ZONA COSTEIRA, ACESSO PÚBLICO, PRAIA, IMPLANTAÇÃO, (ZEEC), (APA), CRITÉRIOS.(CPRH), APOIO TÉCNICO, PODER MUNICIPAL, ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO, PLANEJAMENTO AMBIENTAL, ZONA DE OCUPAÇÃO, (APA).PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTO, FAIXA DE BEIRA MAR, (APA), CRITÉRIOS.PENALIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, (APA), LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.