DECRETO N° 21.135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.

Seção I - Da aprovação do zoneamento ecológico-econômico da APA de Guadalupe ...... art. 1º

Seção II - Dos objetivos ...................................................................................................... art. 2º

Seção III - Da entidade administradora ............................................................................... art. 3º

Seção IV - Dos conceitos .................................................................................................... art. 4º

Seção V - Do Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE ......................................... arts. 5º a 15

Seção VI - Da Gestão da APA .................................................................................. arts. 16 a 30

Seção VII - Das Disposições Gerais ......................................................................... arts. 31 a 36