Dados Referenciais

Lei Complementar n° 538/2024

Data	27/06/2024
Ementa	Promove reestruturação nas carreiras dos cargos públicos que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2053/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2024, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRADE DE VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, MÉDICO, HEMO MÉDICO, JORNADA DE TRABALHO, ANEXO. EXTINÇÃO, (GTS), CRITÉRIOS, ANEXO. EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, (PARES), REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, CRITÉRIOS. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PCV), CRITÉRIOS. DIVISÃO, GRATIFICAÇÃO DE PERIGO LABORAL, MÉDICO, HEMO MÉDICO, ANEXO, EXTINÇÃO, CRITÉRIOS. MÉDICO, HEMO MÉDICO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, VALOR. MÉDICO, HEMO MÉDICO, GÊNERO FEMININO, PROGRESSÃO AUTOMÁTICA, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS. GRADE DE VENCIMENTOS, ANALISTA EM GESTÃO SANITÁRIA, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ASSISTENTE EM GESTÃO SANITÁRIA, AUXILIAR EM GESTÃO SANITÁRIA, CRITÉRIOS, ANEXO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR TITULAR, (GOMS), (UPE), ANEXO. EXTINÇÃO, (GTS), QUINQUÊNIO, CRITÉRIOS. VALOR, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, ANEXO. GRADE DE VENCIMENTOS, ANALISTA EM SAÚDE, ASSISTENTE EM SAÚDE, AUXILIAR EM SAÚDE, ANEXO, CRITÉRIOS. TABELA DE REMUNERAÇÃO, ASSESSOR JURÍDICO DO ESTADO, ANEXO. REAJUSTE EXTENSIVO.
Atualizações	Lei Complementar nº 549/2024 Art. 3° altera redação dos §§ 1° e 2° do art. 1°; do caput do art. 2°; dos §§ 2° e 3° do art. 2°; do parágrafo único do art. 3°; dos §§ 1° e 2° do art. 8°; dos §§ 2° e 3° do art. 9°; dos §§ 1° e 2° do art. 11; dos §§ 3° e 4° do art. 13; do § 1° do art. 14; dos §§ 2° e 3° do art. 15; do parágrafo único do art. 17.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 480/2022 § 2° do art. 1°; § 1° do art. 8°; § 2° do art. 11; § 1° do art. 14; parágrafo único do art. 17. Lei Ordinária nº 16.167/2017 art. 4°. Lei Complementar nº 281/2014 art. 3°; § 2° do art. 8°. Lei Complementar nº 198/2011 art. 8°. Lei Complementar nº 187/2011 art. 4°. Lei Complementar nº 175/2011 art. 4°. Lei Ordinária nº 14.547/2011 art. 7°. Lei Complementar nº 101/2007 art. 12. Lei Complementar nº 84/2006 art. 4°; art. 14; art. 16. Lei Ordinária nº 12.476/2003 do art. 10. Lei Ordinária nº 6.123/1968 § 1° do art. 1°. § 1° do art. 11.