| Data | 05/07/2024 |
| Ementa | Reajusta os valores nominais do benefício do vale-refeição, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/2024, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REAJUSTE, VALE REFEIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 141/2009 |