| Data | 23/09/1998 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 19.109, de 1996, que dispõe sobre a Parcela Variável de Remuneração relativa à Produtividade Fiscal - PVR, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/09/1998, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, ATRIBUIÇÃO, (PVR). |
| Atualizações | Não consta atualização. |