Dados Referenciais

Lei Complementar n° 544/2024

Data	02/09/2024
Ementa	Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2172/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2024, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (PCCV), QUADRO DE PESSOAL, (GOHH), (HEMOPE), ESPECIALIDADE, CARREIRA, INGRESSO, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VAGA, CRITÉRIOS. CARGO, HEMO MÉDICO, HEMOTÉCNICO CIÊNTIFICO, HEMOASSISTENTE, HEMOBÁSICO, REDENOMINAÇÃO, MÉDICO, ANALISTA EM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE EM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, AUXILIAR EM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA. (PCCV), (HEMOPE), PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, UNIVERSALIDADE, EQUIDADE, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. (PCCV), (HEMOPE), OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUALIDADE, SERVIÇO PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, REMUNERAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL. (HEMOPE), (GOHH), QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, CONCURSO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ESTRUTURA, CARGO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, (PCCV), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO PROIBIDA, CRITÉRIOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (GOHH), (HEMOPE), CRITÉRIOS, QUALIFICAÇÃO, TITULAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, REMUNERAÇÃO. EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, (GTS), QUINQUÊNIO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, GRATIFICAÇÃO DE PERIGO LABORAL. ANALISTA EM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE EM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, AUXILIAR EM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, VALOR, ANEXO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PCV). REAJUSTE EXTENSIVO. ANEXO, VAGA, CARGO, (GOHH). ANEXO, (VBR). ANEXO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO.
Atualizações	Lei Complementar nº 570/2025 Art. 1° acresce o § 2º-A ao art. 28. Lei Complementar nº 549/2024 Art. 3° altera redação do paragrafo único do art. 23; do § 2º do art. 26; dos anexos II, III e IV.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 59.890/2025 inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 480/2022 toda a norma. Lei Complementar nº 479/2022 toda a norma. Lei Complementar nº 187/2011 toda a norma. Lei Complementar nº 101/2007 toda a norma. Lei Complementar nº 84/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.088/1994 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.042/1994 toda a norma. Lei Ordinária nº 6.123/1968 o inciso VIII do art. 160 e pelo art. 160.