| Data | 18/09/2024 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à devolução e à saída simbólicas de veículos novos, nos termos do Convênio ICMS 24/2024. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2024, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, DEVOLUÇÃO, SAÍDA, VEÍCULO NOVO, ESTOQUE, CONVÊNIO ICMS, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |