Dados Referenciais

Data	14/12/1964
Ementa	Aprova o Plano de Obras para aplicação dos recursos arrecadados pela Taxa de Recuperação de Menores, para os anos de 1965 a 1968.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Josué Pereira de Oliveira
Proposição	1604/1964
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/1964, na página 8022, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO, PLANO DE OBRA, RECURSO, TAXA DE RECUPERAÇÃO DE MENORES, PRIORIDADE, CRITÉRIOS. RECURSO, EXECUÇÃO, PLANO DE OBRA, ANEXO, SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 5.643/1965 Art. 1° altera redação do caput do art. 6°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 4.546/1962 o caput do art. 4°.