Dados Referenciais

Data14/12/1964
EmentaAprova o Plano de Obras para aplicação dos recursos arrecadados pela Taxa de Recuperação de Menores, para os anos de 1965 a 1968.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Josué Pereira de Oliveira
Proposição

1604/1964

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/1964, na página 8022, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoAPROVAÇÃO, PLANO DE OBRA, RECURSO, TAXA DE RECUPERAÇÃO DE MENORES, PRIORIDADE, CRITÉRIOS.

RECURSO, EXECUÇÃO, PLANO DE OBRA, ANEXO, SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do caput do art. 6°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 4.546/1962

o caput do art. 4°.