Dados Referenciais

Data	30/12/2024
Ementa	Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Prevenção de Doenças Renais no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Eriberto Filho
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 814/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/2024, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	SAÚDE.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS, OBJETIVO, REDUÇÃO, INCIDÊNCIA, DOENÇA RENAL, MELHORAMENTO, QUALIDADE DE VIDA, DIRETRIZ, INCENTIVO, PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, ÁREA DE ATUAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, RASTREAMENTO, EXAME, ATENDIMENTO HUMANIZADO, ACESSO, MEDICAMENTO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 19.111/2025 Art. 1º acresce os incisos V a VII ao Art. 2º; os incisos VI e VII ao Art. 3º; os incisos IV e V ao Art. 4º.