| Data | 24/12/1997 |
| Ementa | Reestrutura o Sistema de Planejamento Fazendário de que trata o Decreto n 18.092, de 21 de novembro de 1994, e alterações, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/1997, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REESTRUTURAÇÃO, (SISPLAF), (SEFAZ), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 18.092/2022 |