Dados Referenciais

Data	28/08/1997
Ementa	Altera o Decreto n° 19.760, de 06 de maio de 1997.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/08/1997, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, RECURSO, (FAAF), GESTÃO, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTADORIA GERAL DO ESTADO, (SEFAZ), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.