Dados Referenciais

Data27/05/2025
EmentaAltera a Lei nº 9.807, de 24 de janeiro de 1986, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial civil, e a Lei nº 13.487, de 1° de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2831/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2025, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, GARANTIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, POLICIAL CIVIL, (SDS), IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, REVISÃO, PROVENTOS, EXTENSÃO, POLICIAL PENAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, REQUISITOS, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, AUXÍLIO PECUNIÁRIO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, FARDAMENTO, CRITÉRIOS.

ANEXO, (GEPC), (GEC).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 498/2022

art. 2º.

Lei Complementar nº 442/2020

art. 3°.

Lei Complementar nº 137/2008

art. 1º.