Dados Referenciais

Data	01/07/1993
Ementa	Cria a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e dá nova denominação à Secretaria de Estado, autoriza a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Fiscal e determina providências pertinentes.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	681/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/1993, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (SECTMA), COMPETÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, ACRÉSCIMO, FUNÇÃO, (ITEP), PESQUISA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SECTMA), ESTRUTURA, VINCULAÇÃO, (ITEP), (FACEPE), (CPRH). REDENOMINAÇÃO, (SEPLAN), (SECTMA), COMPOSIÇÃO. CRÉDITO ESPECIAL, (SECTMA). MEIO AMBIENTE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.836/1992 toda a norma.