Dados Referenciais

Data	22/07/2025
Ementa	Regulamenta a Lei nº 18.782, de 23 de dezembro de 2024, que instituiu o Programa de Aquisição de Tênis para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/2025, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE TÊNIS, ALUNO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, CRITÉRIOS. AQUISIÇÃO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO FINANCEIRO, ALUNO, RESPONSÁVEL LEGAL, DETALHAMENTO. CRÉDITO FINANCEIRO, USO EXCLUSIVO, AQUISIÇÃO, TÊNIS, DESVIO, IRREGULARIDADE, DESCREDENCIAMENTO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (SCGE), COMISSÃO DE MONITORAMENTO, COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS, PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE TÊNIS, VALOR.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 60.454/2026 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; do § 4º do art. 3º; dos §§ 1º e 2º do art. 4º. acresce os §§ 3º e 4º ao art. 4º. altera redação do inciso I do art. 6º. Art. 3º revoga os §§ 3º e 5º do art. 3º.