| Data | 07/10/2025 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 56.513, de 25 de abril de 2024, que institui, no âmbito do Poder Executivo, o Comitê Gestor de Imóveis – CGI. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/10/2025, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (CGI), ATRIBUIÇÃO, PRESIDENTE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |