Dados Referenciais

Data02/07/1980
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

512/1980

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/1980, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (TFUSP).

TAXA, ARRECADAÇÃO, TRANSPORTADORA, RECOLHIMENTO, TESOURARIA, (EMTU), TRANSPORTE RODOVIÁRIO, MUNICÍPIO, (RMR), (DETERPE), BANCO.
AtualizaçõesNão consta atualização.