Dados Referenciais

Data	07/11/2025
Ementa	Altera o Decreto nº 34.479, de 29 de dezembro de 2009, que aprova o Regulamento da Secretaria de Defesa Social.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/11/2025, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (SDS), COMPOSIÇÃO, NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MILITAR À JUSTIÇA ELEITORAL, POLICIAL MILITAR, (QOPM), PRAÇA DA ATIVA, (QPMG).
Atualizações	Não consta atualização.