Dados Referenciais

Data01/12/2025
EmentaRegulamenta os procedimentos para a progressão, por elevação de nível de qualificação ou titulação profissional, prevista nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos cargos dos Quadros de Pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com a referida progressão autorizada e implementada, mas que não possuem legislação regulamentadora específica.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/12/2025, na página 7, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2025, na página 18, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
PROCEDIMENTO, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, (PCCV), QUADRO DE PESSOAL CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, GRUPO OCUPACIONAL, (GOMAS), (GODFA), (GORHC), (GOPC), (GOGTA), MÉDICO, (GOFSS), (GOSP), (GOMS), (GOHH), QUADRO DE PESSOAL, (PGE), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (GOAAF), CRITÉRIOS.

PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COMPROVAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TITULAÇÃO, REQUISITOS.

CONCEITO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TITULAÇÃO, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO.

COMPROVAÇÃO, TITULAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO, PÓS DOUTORADO, ESPECIALIZAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRITÉRIOS.

COMPROVAÇÃO, CURSO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARGA HORÁRIA, CRITÉRIOS.

PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, ÓRGÃO DE ORIGEM, ÓRGÃO DE ORIGEM, DEFINIÇÃO, ÁREA DE CONHECIMENTO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, DIPLOMA, PORTARIA CONJUNTA, (SAD), DETALHAMENTO.

EMPREGADO ESTÁVEL, REQUERIMENTO, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, CONCLUSÃO, CURSO, DETALHAMENTO.

ÓRGÃO PÚBLICO, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SETOR DE PESSOAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.