| Data | 18/04/1996 |
| Ementa | Inclui no Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 1996-1999, aprovado pela Lei N° 11.272, de 21 de novembro de 1995, a programação do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/04/1996, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | INCLUSÃO, (PPA), SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, PROGRAMAÇÃO, (FEAS), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.272/1995 |