Dados Referenciais

Data	26/12/2007
Ementa	Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo de Poliéster.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 403/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2007, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SISTEMÁTICA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO, POLO DE POLIÉSTER, (PE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, SALDO CREDOR, ACUMULAÇÃO, (ICMS), CONTRIBUINTE, POLO DE POLIÉSTER.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.118/2020 Art. 17 altera redação do caput do art. 5º. Lei Ordinária nº 15.036/2013 Art. 1º acresce o inciso IV ao art. 2º; altera redação do § 3º do art. 2º; dos incisos I e II do § 3º do art. 2º. Lei Ordinária nº 14.604/2012 Art. 1º altera redação do caput do art. 5º. Lei Ordinária nº 14.508/2011 Art. 1º altera redação do caput do parágrafo único do art. 1º. acresce o inciso VII ao parágrafo único do art. 1º. altera redação do caput do art. 5º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 46.028/2018