Dados Referenciais

Data	03/07/1975
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM, e dá outras providências
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	123/1975
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/07/1975, na página 3218, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (FIDEM), ENTIDADE, PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DESCRIÇÃO, ATIVIDADE, PATRIMÔNIO, RECEITA. DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, (FIDEM).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 10/1994 o inciso II do art. 6°. Lei Ordinária nº 6.708/1974 toda a norma.