| Data | 04/06/2026 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Afogados da Ingazeira, situado neste Estado. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3943/2026 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/06/2026, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | RECEBIMENTO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CBMPE), AFOGADOS DA INGAZEIRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |