Dados Referenciais

Data04/06/2026
EmentaAltera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, para ampliar o número de total de registros ativos no RPV, permitir que pessoas físicas procedam à autoindicação e dar outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4013/2026

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/06/2026, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (RPV-PE), AMPLIAÇÃO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FÍSICA, AUTOINDICAÇÃO, CRITÉRIOS.

HABILITAÇÃO, INSCRIÇÃO, (RPV-PE), REQUISITOS, PESSOA FÍSICA, GOZO, DIREITO CIVIL, DIREITO POLÍTICO, GRUPO, (ONG), SEDE, (PE), CRITÉRIOS.

INSCRIÇÃO, (RPV-PE), PESSOA FÍSICA, GRUPO, DIREITO, PRIORIDADE, PARTICIPAÇÃO, EVENTO, (SIC), CRITÉRIOS.

BOLSA AUXÍLIO, PAGAMENTO, CANDIDATO, QUANTITATIVO, CRITÉRIOS.

DEVER, CANDIDATO, (RPV-PE), CESSÃO, DIREITO PATRIMONIAL, AUTOR, RELATÓRIO, (FUNDARPE), CRITÉRIOS.

(FUNDARPE), ATRIBUIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, APOIO ADMINISTRATIVO, CANDIDATO, (RPV-PE), DESCUMPRIMENTO, CRITÉRIOS.

LEGITIMIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, REGISTRO, (RPV-PE), (ONG), AUTOINDICAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, PESSOA FÍSICA, GRUPO, PESSOA JURÍDICA, CRITÉRIOS.

AUTOINDICAÇÃO, CRITÉRIOS.

(SECULT), PUBLICAÇÃO, (DOE), JORNAL, CANDIDATURA, IMPUGNAÇÃO, PRAZO, RELATÓRIO, RESULTADO, CRITÉRIOS.

REJEIÇÃO, INSCRIÇÃO, (RPV-PE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.