Dados Referenciais

Data04/06/2026
EmentaAutoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado, para o presente exercício de 2026, e o Plano Plurianual 2024/2027 às modificações necessárias à adesão voluntária à Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4088/2026

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/06/2026, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (LOA), (PPA), ADEQUAÇÃO, REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS.

ALTERAÇÃO, (LOA), ANEXO, TÍTULO, AÇÕES, OBJETIVO, DEMONSTRATIVO, CRÉDITO ESPECIAL, DESCRIÇÃO, PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO, QUADRO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ANULAÇÃO.

CRÉDITO ESPECIAL, ENCARGO GERAL DO ESTADO.

RECURSO, DESPESA, ANEXO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, (PPA), COMPATIBILIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.