| Data | 29/12/1953 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de municípios. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Dep. Amaury Pedrosa, Dep. Clélio Lemos, Dep. Constantino Maranhão, Dep. Deocleciano Pereira Lima, Dep. Edmar Mouri Fernandes, Dep. Elpídio Branco, Dep. José Santana, Dep. Olímpio Ferraz, Dep. Osvaldo Lima Filho, Dep. Pio Guerra, Dep. Tabosa de Almeida, Dep. Valfredo Siqueira |
| Proposições | 2/1953 5/1953 7/1953 8/1953 11/1953 16/1953 17/1953 18/1953 22/1953 23/1953 27/1953 49/1953 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/1953, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER MUNICIPAL. |
| Indexação | CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO, CORTÊS, RIACHO DAS ALMAS, CUPIRA, ITAPETIM, POÇÃO, TACARATU, JOAQUIM NABUCO, TORITAMA, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, SÃO VICENTE FÉRRER, CARNAÍBA, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do § 2º do art. 1º; acresce os incisos I, II e III ao § 2º do art. 1º. Art. 1º
acresce o § 3º ao art. 1º. |