| Data | 07/07/2026 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e revoga o Decreto nº 58.730, de 3 de junho de 2025, que dispõe sobre o Sistema Gestão da Malha Fiscal, e dispositivos dos Decretos nº 37.730, de 29 de dezembro de 2011. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/07/2026, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA GESTÃO DA MALHA FISCAL, (ICMS), IRREGULARIDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |