Dados Referenciais

Data08/07/2026
EmentaEstabelece normas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia para promoção da acessibilidade comunicacional em espaços públicos e abertos ao público no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gilmar Júnior
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3461/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/07/2026, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA, COMUNICAÇÃO DE BAIXA TECNOLOGIA, ESPAÇO PÚBLICO, COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO, PESSOA COM NECESSIDADE COMPLEXA DE COMUNICAÇÃO, CRITÉRIOS.

OBJETIVO, RESPEITO, DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, INTERSETORIALIDADE, FACILITAÇÃO, COMUNICAÇÃO.

DIRETRIZ, FACILITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ESPAÇO PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, GARANTIA, ACESSO À INFORMAÇÃO, DETALHAMENTO.

ÁREA DE ATUAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MATERIAL PEDAGÓGICO, MONITORAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.