Dados Referenciais

Data21/08/2008
EmentaRegulamenta o artigo 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre a licença para exercício de mandato em sindicato ou associação representativa da categoria, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/08/2008, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, LICENÇA, DESEMPENHO, MANDATO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, CATEGORIA, CONCESSÃO, SERVIDOR EFETIVO, EXECUTIVO, CARGO, DIREÇÃO, ALTERNÂNCIA, REPRESENTAÇÃO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, VENCIMENTO, VANTAGEM, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, QUANTITATIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LIBERAÇÃO, DESEMPENHO, CARGO, DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO.

PEDIDO, LICENÇA, APRESENTAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA, INTERESSE, (SAD), ANUÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ELEIÇÃO, ANÁLISE, DECISÃO, INCLUSÃO, ATA, FUNDAÇÃO, ESTATUTO, ELEIÇÃO, POSSE, DIRETORIA, LIBERAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

DEFERIMENTO, CONCESSÃO, SUSPENSÃO, RESTABELECIMENTO, LICENÇA, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL, CRITÉRIOS.

LICENÇA, DESEMPENHO, MANDATO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, CATEGORIA, DURAÇÃO, IGUALDADE, MANDATO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, HIPÓTESE, REELEIÇÃO, CONFORMIDADE, ESTATUTO, ENTIDADE.

CONVALIDAÇÃO, AFASTAMENTO, LICENÇA, DESEMPENHO, MANDATO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, CATEGORIA, SERVIDOR EFETIVO, EXECUTIVO, PERÍODO DETERMINADO, LIMITE.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do § 3º do art. 1º.

acresce os §§ 6º e 7º ao art. 1º.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 3º.

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 4º.

altera redação do caput do art. 5º.

Art. 1º

revoga o caput do art. 2º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 42.478/2015

Lei Complementar nº 226/2012

o art. 24.