| Data | 10/07/2026 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 55.861, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco, previsto no inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e altera o Decreto nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual e o Decreto nº 54.142, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/07/2026, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, FASE PREPARATÓRIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, MODALIDADE, MENOR PREÇO, MAIOR DESCONTO, PREGÃO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |