| Data | 26/06/1992 |
| Ementa | Extingue a Fundação Instituto de Pernambuco - FIPE, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 449/1992 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/1992, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PERNAMBUCO.CRÉDITO SUPLEMENTAR, (CONDEPE), (FIDEM), (FIAM). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 10.607/1991 |