Dados Referenciais

Data18/09/1979
EmentaInstitui o tombamento de bens pelo Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

218/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/1979, na página 2, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/1979, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

Indexação
TOMBAMENTO, BENS PÚBLICOS, ESTADO.

TOMBAMENTO, TOTAL, PARCIALIDADE, BENS MÓVEIS, IMÓVEL, BENS PÚBLICOS, BEM PARTICULAR, RELEVÂNCIA, PROTEÇÃO, PODER PÚBLICO.

EFETUAÇÃO, TOMBAMENTO, EX OFFICIO, RECEBIMENTO, PROPOSTA, RESOLUÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, HOMOLOGAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, CRITÉRIOS.

PROPOSTA, TOMBAMENTO, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE TURISMO CULTURA E ESPORTES, ANÁLISE TÉCNICA, (FUNDARPE).

CRITÉRIOS, INDEFERIMENTO, PROPOSTA, AUSÊNCIA, OBJETIVO, IMPOSSIBILIDADE, TOMBAMENTO.

INICIATIVA, PROPOSTA, TOMBAMENTO, DIVERGÊNCIA, PROPRIETÁRIO, OBJETO, COMUNICAÇÃO, (FUNDARPE), PRAZO, DECISÃO.

ABERTURA, PROCESSO, TOMBAMENTO, CRITÉRIOS, GARANTIA, APLICAÇÃO, NORMA, BEM TOMBADO.

TOMBAMENTO, CIDADE, VILA, POVOADO, DEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

BEM TOMBADO, UNIÃO FEDERAL, CONSIDERAÇÃO, TOMBAMENTO, ESTADO, CRITÉRIOS.

RESTRIÇÃO, USO, GOZO, BEM TOMBADO, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, OBRIGATORIEDADE, LEGISLAÇÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, (FUNDARPE).

LIVRO DE TOMBO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, TIPOLOGIA.

DESTOMBAMENTO, BENS, CANCELAMENTO, REGISTRO, DEPENDÊNCIA, RESOLUÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, CRITÉRIOS.

PROPOSTA, DESTOMBAMENTO, CRITÉRIOS.

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO.

(FUNDARPE), ATRIBUIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.430/2014

o inciso III do art. 8°.

Decreto do Executivo nº 31.573/2008

Lei Ordinária nº 6.003/1967

toda a norma.