Dados Referenciais

Data	20/05/1982
Ementa	Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	1387/1982
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/05/1982, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, (TJPE), DESCRIÇÃO, VALOR, CARGO, SERVIDOR EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENCARGO DE GABINETE. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, NÍVEL SUPERIOR, CRITÉRIOS. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, INATIVO. GRATIFICAÇÃO, CARGO, ESCRIVÃO DA CORREGEDORIA. EXTINÇÃO DE CARGO, (TJPE), ELETRICISTA, ENCANADOR. CRIAÇÃO, CARGO, (TJPE), ARTÍFICE DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, ARTÍFICE DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, (TJPE), FORO, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 9.162/1982 Art. 2° acresce os símbolos PJ-T-10-A, PJ-T-11-A e PJ-T-12-A, com vencimentos de Cr$ 39.490,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e noventa cruzeiros); Cr$ 41.232,00 (quarenta e um mil, duzentos e trinta e dois cruzeiros) e Cr$ 43.384,00 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro cruzeiros), respectivamente, ao Anexo I.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 8.238/1980 o parágrafo único do art. 10. Lei Ordinária nº 7.125/1976 o art. 7°.