Dados Referenciais

Data12/06/1984
EmentaCria cargos de Juiz de Direito Substituto e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

323/1984

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/06/1984, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, ENTRÂNCIA, CRITÉRIOS, OCUPAÇÃO, CARGO, NOMEAÇÃO, CONCURSO.

COMPETÊNCIA, CARGO, JUIZ DE DIREITO, (TJPE).

HIPÓTESE, DESLOCAMENTO, COMARCA, JUIZ DE DIREITO, RECEBIMENTO, DESPESA, TRANSPORTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.034/1979

toda a norma.

Lei Ordinária nº 7.903/1979

os arts. 184 a 190.