Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 7.710/1978

Data	14/08/1978
Ementa	Reestrutura o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	1097/1978
Veto	Ofício nº 199
Dispositivos Vetados	§ 1º do art. 9º; art. 13 e parágrafo único do art. 17.
Manutenção do Veto	Sim
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/08/1978, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (ALEPE), CRITÉRIOS. QUADRO DE PESSOAL, (ALEPE), COMPOSIÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO JURÍDICO, GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO CIENTÍFICO, CARGO, ANEXO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO. QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO, (ALEPE), ANEXO. CARGO, ELETRICISTA, CARPINTEIRO, POSSIBILIDADE, PROVIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), FUNÇÃO. EXTINÇÃO, ANEXO, (FAG), (FTG). CARGO EM COMISSÃO, POSSIBILIDADE, QUADRO DE PESSOAL, (ALEPE), CRITÉRIOS. SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (ALEPE), PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SUPERIORIDADE, REMUNERAÇÃO. CARGO EFETIVO, PROCURADOR JUDICIAL, TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.271/1989 Art. 8° suprime os requisitos constantes no Anexo I, para provimento dos cargos em comissão de Chefe de Gabinete de Membros da Mesa Diretora e Chefes de Gabinetes de Liderança e de Vice-Lideranças. Lei Ordinária nº 10.199/1988 Art. 4° altera redação do caput do art. 16. Lei Ordinária nº 10.001/1987 Art. 6° altera redação do caput do art. 16. Lei Ordinária nº 9.684/1985 Art. 4° transforma o Grupo Ocupacional Assessoramento Legislativo, constante do artigo 4º e Anexo III, em categoria única de Técnico Legislativo, Símbolo PL-TL. Lei Ordinária nº 9.669/1985 Art. 10 suprime os §§ 1° e 2° do art. 10; acresce o parágrafo único ao art. 10. Lei Ordinária nº 9.174/1982 Art. 2° transforma os símbolos de remuneração dos cargos constantes do Anexo VI, item 6.1, em Redator-Símbolo PL-SI. Lei Ordinária nº 8.236/1980 Art. 2° altera valor do vencimento dos cargos indicados nos arts. 5°, 6° e 8°. Lei Ordinária nº 7.956/1979 Art. 5° transforma os cargos de Assessor Jurídico, constante no Anexo II, em Assessor Parlamentar, classe única, integrando o Grupo Ocupacional, Assessoramento Parlamentar; Art. 9° extingue 6 cargos vagos de Motorista A, símbolo PL-7, constante no Anexo V.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.620/1984 o art. 11. Lei Ordinária nº 8.923/1981 o art. 3°.