Índice

DECRETO Nº 34.491, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................. arts. 1º e 2º;

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO .......................................... arts. 3º e 4º;

CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ........................................................................................................ arts. 5º a 7º;

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO .......................................... arts. 8º a 12;

CAPÍTULO V - DOS EFEITOS DA AVALIAÇÃO ...................................................... art. 13;

Seção I - Da Estabilidade ................................................................................................. art. 14;

Seção II - Da Exoneração ....................................................................................... arts. 15 a 17;

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ................................... arts. 18 a 20;

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................. arts. 21 a 26.