Índice – Anexo I

DECRETO Nº 30.310, DE 22 DE MARÇO DE 2007.

REGULAMENTO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA .................................................. art. 1º

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............................................. art. 2º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ................................................. art. 3º

CAPÍTULO IV - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ......................................................................................................... arts. 4º a 6º

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................. art. 7º

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................. art. 8º