LEI Nº 11.329, DE
16 DE JANEIRO DE 1996.
TÍTULO
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ............................................................
Arts. 1º e 2º
TÍTULO
II - DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
CAPÍTULO
I - DAS CARREIRAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ....Arts. 3º ao 5º
CAPÍTULO
II - DAS FUNÇÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO............................................................................................................... Arts.
6º ao 8º
CAPÍTULO
III - DO PROVIMENTO E DO ACESSO ...............................................Arts.
9º ao 13
TÍTULO
III - DA JORNADA DE TRABALHO ........................................................Arts.
14 ao 20
TÍTULO
IV - DOS DIREITOS, VANTAGENS E DEVERES
CAPÍTULO
I - DIREITOS FUNDAMENTAIS .........................................................
Arts. 21 ao 23
CAPÍTULO
II - DAS FÉRIAS ....................................................................................
.Arts. 24 e 25
CAPÍTULO
III - DA SUBSTITUIÇÃO .......................................................................
Arts. 26 e 27
CAPÍTULO
IV - DOS AFASTAMENTOS ...........................................................................
Art. 28
CAPÍTULO
V - DA REMOÇÃO .................................................................................
Arts. 29 e 30
CAPÍTULO
VI - DAS VANTAGENS ...................................................................................
Art. 31
CAPÍTULO
VII - DOS DEVERES ........................................................................................
Art. 32
TÍTULO
V - DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL .................................................
Arts. 33 a 35
TÍTULO
VI - DA APOSENTADORIA ......................................................................
Arts. 36 ao 38
TÍTULO
VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO
I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ..........................................................
Arts. 39 ao 41
CAPÍTULO
II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ......................................... Arts.
42 ao 46