Índice

DECRETO Nº 42.356, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.

CAPÍTULO I - DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA .............................................................. arts. 2º ao 4º;

CAPÍTULO II - DAS ANULAÇÕES DE EMPENHOS .................................................  art.5º;

CAPITULO III - DOS RESTOS A PAGAR  ........................................................ arts. 6º ao 8º;

CAPÍTULO IV - DAS CONCILIAÇÕES E REGISTROS CONTÁBEIS ............ arts. 9º e 10;

CAPÍTULO V - DO ENVIO DE DEMONSTRATIVOS À CG   ....................................art. 11;

CAPÍTULO VI - DA ABERTURA DO EXERCÍCIO DE 2016 ............................ arts 12 e 13;

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................arts. 14 ao 19.