Índice – Anexo
I
REGULAMENTO
DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
DECRETO Nº 38.239,
DE 1º DE JUNHO DE 2012.
CAPÍTULO I - DA
FINALIDADE E COMPETÊNCIA ........................................ arts. 1º e 2º;
CAPÍTULO II -
DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ...........................................................
art. 3º;
CAPITULO III - DA COMPETÊNCIA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ...... art. 4º;
CAPÍTULO IV -
DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA .......... art. 5º;
CAPÍTULO V - DA
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ............................................. art. 6º;
CAPÍTULO VI -
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INDIRETA
...........................................................................................................................................
art. 7º;
CAPÍTULO VII
- DOS RECURSOS HUMANOS
.......................................................... art. 8º;
CAPÍTULO VIII
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
......................................................... art. 9º;