Índice

DECRETO Nº 30.362, DE 17 DE ABRIL DE 2007.

REGULAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DA FORMA DE ATUAÇÃO ........................................................ arts. 3º e 4º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ....... art. 5º

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ............ art. 6º

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ............................................... art. 7º

CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO INDIRETA ....... art. 8º

CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS HUMANOS ........................................................... art. 9º

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................... art. 10